Em relação às cláusulas abusivas, o Código de Defesa do Consumidor

a) estabelece a sanção de nulidade relativa às cláusulas abusivas constantes em contratos celebrados entre fornecedor e consumidor.
b) considera válida a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a intemação hospitalar do consumidor.
c) veda a contratação de cláusula limitativa de responsabilidade entre o fornecedor e o consumidor pessoa-jurídica.
d) reconhece como válida a cláusula que determina a utilização compulsória da arbitragem.
e) prevê que a declaração de nulidade de cláusula não invalida, necessariamente, o respectivo contrato de consumo.