Questões Direitos Difusos e Coletivos Idoso

É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefí...

Responda: É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo seja comprovada judicialmente sua incapacidade ou o idoso ultrapasse 85 anos de idade.

Q174071 | Direitos Difusos e Coletivos, Idoso, Defensor Público, DPE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue o item a seguir, relativo às normas aplicáveis aos idosos.

É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo seja comprovada judicialmente sua incapacidade ou o idoso ultrapasse 85 anos de idade.

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