Ana contratou Cláudio, prestador de serviços, para consertar seu aparelho de televis...

Q174109 | Direito Penal, Conduta: ação omissão, Delegado de Polícia, PC PE, CESPE CEBRASPE

Ana contratou Cláudio, prestador de serviços, para consertar seu aparelho de televisão. Sem autorização de Ana e sem motivo justo, Cláudio utilizou, dolosamente, peças de reposição usadas na reparação do aparelho.

Nessa situação hipotética, a conduta de Cláudio é considerada

a) crime previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
b) crime previsto no CP.
c)
crime previsto na Lei n.º 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
d) atípica, pois não há lei que preveja essa conduta como crime.
e) contravenção penal.