Questões Direito Internacional Jurisdição

Segundo o Estatuto da CIJ, a matéria em litígio não é de sua competência.

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Q174137 | Direito Internacional, Jurisdição, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considere a situação hipotética em que o Estado A decide acionar o Estado B, perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ), em razão do descumprimento, por parte do segundo, de tratado sobre restituição de obras de arte. Com relação a essa situação, julgue C ou E.

Segundo o Estatuto da CIJ, a matéria em litígio não é de sua competência.

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