Questões Estatuto da Pessoa Idosa Classificar

Aos crimes previstos nesse estatuto e cuja pena máxima privativa de liberdade não u...

Responda: Aos crimes previstos nesse estatuto e cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse quatro anos aplica-se o procedimento previsto na Lei  n.º 9.099/1995 e, subsidiariamente, ...

Q174174 | Estatuto da Pessoa Idosa, Classificar, Defensor Público, DPE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em relação ao Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), julgue
o item seguinte.

Aos crimes previstos nesse estatuto e cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse quatro anos aplica-se o procedimento previsto na Lei  n.º 9.099/1995 e, subsidiariamente, no que couber, aplicam-se as disposições do Código Penal e do Código de Processo Penal.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.