Segundo o Artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, praticar homicídio culposo na...

Q174200 | Legislação de Trânsito CTB, CAPÍTULO XIX DOS CRIMES DE TRÂNSITO, Delegado de Polícia, PC RO, FUNCAB

Segundo o Artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor tem a pena aumentada de um terço à metade, se o agente cometer as infrações abaixo, EXCETO:

a) estiver sob a influência de álcool ou substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos.
b) não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.
c) praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada.
d) deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente.
e) no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.