Por Gabarite Concurso em 14/01/2025 19:46:25🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
O princípio processual que impede que o cidadão venha a ser preso provisoriamente, de forma desnecessária, é conhecido como "Não-culpabilidade".
Esse princípio está previsto no artigo 5º, LVII da Constituição Federal, que estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, ou seja, enquanto não houver uma decisão definitiva que confirme a culpa do indivíduo, ele é considerado inocente. Isso impede que uma pessoa seja presa sem que haja uma decisão judicial definitiva que comprove sua culpa.
O princípio processual que impede que o cidadão venha a ser preso provisoriamente, de forma desnecessária, é conhecido como "Não-culpabilidade".
Esse princípio está previsto no artigo 5º, LVII da Constituição Federal, que estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, ou seja, enquanto não houver uma decisão definitiva que confirme a culpa do indivíduo, ele é considerado inocente. Isso impede que uma pessoa seja presa sem que haja uma decisão judicial definitiva que comprove sua culpa.