Questões Direito Processual Civil Tutela Antecipada

Ajuizada ação na qual pretende o autor obter pronunciamento judicial que produza os...

Responda: Ajuizada ação na qual pretende o autor obter pronunciamento judicial que produza os efeitos do contrato não concluído pelo réu, será necessário que este mesmo autor cumule com o pedido principa...


Q174359 | Direito Processual Civil, Tutela Antecipada, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito da tutela antecipada e da tutela específica, julgue os
itens seguintes.

Ajuizada ação na qual pretende o autor obter pronunciamento judicial que produza os efeitos do contrato não concluído pelo réu, será necessário que este mesmo autor cumule com o pedido principal um pedido subsidiário de cumprimento da obrigação derivada da conclusão do contrato, pois a tutela específica da obrigação de prestar declaração de vontade não abrange as demais obrigações derivadas dessa declaração independentemente de pedido.

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