Q174381 | , Ações autônomas de impugnação, Defensor Público, DPE MA, FCCA ação rescisória a) não é admitida contra sentença terminativa, pois é necessário que a decisão seja de mérito para que seja possível a sua rescisão. b) é cabível, em tese, contra decisão interlocutória e contra decisão monocrática do relator, desde que referentes ao mérito e que tenham transitado em julgado. c) é o meio correto para a impugnação de sentença homologatória de acordo entre as partes com trânsito em julgado. d) que tenha por fundamento a existência de prova nova, cuja existência era ignorada pelo autor da rescisória, somente é admitida quando a prova for documental. e) é o único meio de impugnação para decisões transitadas em julgado que não apresentem pressupostos processuais de existência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro