Questões Direito do Consumidor Bancos de dados e Cadastros de consumidores

Consoante entendimento pacificado e atual do STJ, caso o nome do consumidor seja in...

Responda: Consoante entendimento pacificado e atual do STJ, caso o nome do consumidor seja indevidamente inserido nos órgãos/cadastros de proteção ao crédito, existindo outras restrições devidas, terá el...


Q174423 | Direito do Consumidor, Bancos de dados e Cadastros de consumidores, Defensor Público, DPE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito do direito do consumidor, julgue o item abaixo.

Consoante entendimento pacificado e atual do STJ, caso o nome do consumidor seja indevidamente inserido nos órgãos/cadastros de proteção ao crédito, existindo outras restrições devidas, terá ele direito de pleitear indenização por danos morais, todavia, com valor reduzido.

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