Questões Demais Legislações Extravagantes

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte. À luz ...

Responda: Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte. À luz do Código de Defesa do Consumidor na ação civil pública proposta, o juiz deverá determinar a inversão do ônus ...


Q174716 | , Demais Legislações Extravagantes, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A empresa Soluções Indústria de Eletrônicos Ltda. veiculou propaganda considerada enganosa relativa a determinado produto: as especificações eram distintas das indicadas no material publicitário. Em razão do anúncio, cerca de duzentos mil consumidores compraram o produto. Diante desse fato, uma associação de defesa do consumidor constituída havia dois anos ajuizou ação civil pública com vistas a obter indenização para todos os lesados.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.

À luz do Código de Defesa do Consumidor na ação civil pública proposta, o juiz deverá determinar a inversão do ônus da prova.

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