Por Letícia Cunha em 17/01/2025 02:41:48🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, qualquer pessoa, grupo de pessoas ou entidade não governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados-membros da OEA tem competência para ingressar com petições perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, contendo denúncias ou queixas de violação da Convenção sobre Direitos Humanos.
Portanto, a afirmativa está correta, pois a Convenção prevê essa possibilidade de acesso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para apresentação de denúncias de violações de direitos humanos.
De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, qualquer pessoa, grupo de pessoas ou entidade não governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados-membros da OEA tem competência para ingressar com petições perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, contendo denúncias ou queixas de violação da Convenção sobre Direitos Humanos.
Portanto, a afirmativa está correta, pois a Convenção prevê essa possibilidade de acesso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para apresentação de denúncias de violações de direitos humanos.