Questões Direito Ambiental Responsabilidade ambiental

A pessoa jurídica poderá ser alcançada administrativa, civil e penalmente nos casos ...

Responda: A pessoa jurídica poderá ser alcançada administrativa, civil e penalmente nos casos em que a conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente seja cometida por decisão de seu representante legal ou ...

Q174879 | Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, Delegado de Polícia, PC TO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca das disposições expressas na legislação ambiental, julgue
os itens a seguir.

A pessoa jurídica poderá ser alcançada administrativa, civil e penalmente nos casos em que a conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.

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