Questões Direito Penal Dos Crimes Contra a Pessoa

Para a caracterização do delito de abandono de incapaz, impõe-se, além da existência...

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Q174927 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Pessoa, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação aos crimes contra a pessoa, contra o patrimônio e contra a dignidade sexual, julgue os itens que se seguem.

Para a caracterização do delito de abandono de incapaz, impõe-se, além da existência de transgressão da relação particular de assistência entre o agente e a vítima, a presença, ainda que por certo lapso temporal, de perigo concreto para esta, sendo prevista, para o delito, tanto a forma comissiva quanto a omissiva.

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