Questões Direito do Consumidor Sujeitos da relação de consumo

No direito brasileiro, o critério adotado para determinação da condição de consumid...

Responda: No direito brasileiro, o critério adotado para determinação da condição de consumidora da pessoa jurídica é o maximalista, de modo que, para caracterizar-se consumidora, a pessoa jurídica deve ...

Q175022 | Direito do Consumidor, Sujeitos da relação de consumo, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

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Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos do consumidor.

No direito brasileiro, o critério adotado para determinação da condição de consumidora da pessoa jurídica é o maximalista, de modo que, para caracterizar-se consumidora, a pessoa jurídica deve ser destinatária final econômica do bem ou serviço adquirido.

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