Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente

De acordo com o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, deve-se ...

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Q175082 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente, Defensor Público, DPE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação aos princípios orientadores do ECA bem como aos direitos fundamentais nele previstos, julgue o item que se segue.

De acordo com o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, deve-se assegurar a eles condição de se desenvolverem com dignidade, garantindo-se a concretização dos seus direitos fundamentais.

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