Por Camila Duarte em 10/01/2025 09:39:17🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
O recebimento da denúncia ou queixa interrompe o curso da prescrição. Isso significa que, a partir do momento em que a denúncia ou queixa é recebida pelo juiz, o prazo prescricional é interrompido, ou seja, ele para de correr. Essa interrupção ocorre para garantir que o processo penal tenha continuidade e que a punição do acusado não seja prejudicada pela demora na tramitação do processo.
Essa regra está prevista no Código Penal Brasileiro, em seu artigo 117: "O curso da prescrição interrompe-se: I - pelo recebimento da denúncia ou da queixa."
Portanto, a alternativa correta é a letra d).
O recebimento da denúncia ou queixa interrompe o curso da prescrição. Isso significa que, a partir do momento em que a denúncia ou queixa é recebida pelo juiz, o prazo prescricional é interrompido, ou seja, ele para de correr. Essa interrupção ocorre para garantir que o processo penal tenha continuidade e que a punição do acusado não seja prejudicada pela demora na tramitação do processo.
Essa regra está prevista no Código Penal Brasileiro, em seu artigo 117: "O curso da prescrição interrompe-se: I - pelo recebimento da denúncia ou da queixa."
Portanto, a alternativa correta é a letra d).