Por Camila Duarte em 08/01/2025 02:57:58🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
De acordo com o art. 217-A, §1º do Código Penal, considera-se vulnerável, para fins de tipificação do crime de estupro de vulnerável, a pessoa que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), que se refere a quem, por deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato. Nesses casos, a lei entende que a pessoa não possui a capacidade de consentir livremente para a prática do ato sexual, sendo considerada vulnerável.
De acordo com o art. 217-A, §1º do Código Penal, considera-se vulnerável, para fins de tipificação do crime de estupro de vulnerável, a pessoa que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), que se refere a quem, por deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato. Nesses casos, a lei entende que a pessoa não possui a capacidade de consentir livremente para a prática do ato sexual, sendo considerada vulnerável.