Por Marcos de Castro em 02/01/2025 20:47:59🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
De acordo com o Código Civil brasileiro, no caso de Mara e Jorge, que não celebraram pacto antenupcial, o regime de bens que se aplica é o da comunhão parcial de bens. Isso significa que todos os bens adquiridos onerosamente na constância do casamento são considerados comuns ao casal, salvo as exceções previstas em lei.
Portanto, tanto o bem imóvel doado pelos pais de Jorge quanto o prêmio lotérico ganho por ele durante o casamento entram na comunhão de bens do casal e são passíveis de partilha no divórcio.
Além disso, em relação ao divórcio, a legislação brasileira permite a dissolução do casamento civil pelo divórcio, sem a necessidade de prévia separação judicial, desde que haja prévia separação de fato por mais de dois anos ou comprovada ruptura da vida em comum por mais de dois anos. Portanto, o pedido de divórcio formulado por Mara poderia ser acolhido, considerando que houve a separação de fato no sexto mês de vigência do casamento.
Assim, a opção correta é a letra b), pois os bens imóvel e o prêmio lotérico entram na comunhão de bens do casal e são passíveis de partilha no divórcio.
De acordo com o Código Civil brasileiro, no caso de Mara e Jorge, que não celebraram pacto antenupcial, o regime de bens que se aplica é o da comunhão parcial de bens. Isso significa que todos os bens adquiridos onerosamente na constância do casamento são considerados comuns ao casal, salvo as exceções previstas em lei.
Portanto, tanto o bem imóvel doado pelos pais de Jorge quanto o prêmio lotérico ganho por ele durante o casamento entram na comunhão de bens do casal e são passíveis de partilha no divórcio.
Além disso, em relação ao divórcio, a legislação brasileira permite a dissolução do casamento civil pelo divórcio, sem a necessidade de prévia separação judicial, desde que haja prévia separação de fato por mais de dois anos ou comprovada ruptura da vida em comum por mais de dois anos. Portanto, o pedido de divórcio formulado por Mara poderia ser acolhido, considerando que houve a separação de fato no sexto mês de vigência do casamento.
Assim, a opção correta é a letra b), pois os bens imóvel e o prêmio lotérico entram na comunhão de bens do casal e são passíveis de partilha no divórcio.