Por Camila Duarte em 16/04/2025 13:49:57🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: e)
A alternativa correta é a letra e), que trata da descentralização administrativa. A descentralização ocorre quando a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios decidem transferir a titularidade e a execução de determinadas atividades para outras pessoas jurídicas, criando ou autorizando a criação de entidades com personalidade jurídica própria. Isso significa que há uma transferência de competências de uma pessoa jurídica para outra, que não estão hierarquicamente subordinadas entre si, mas que colaboram para a execução de serviços públicos ou de interesse público.
As demais alternativas estão incorretas:
a) Descreve de forma equivocada o poder vinculado. No poder vinculado, a administração pública não possui margem de liberdade, devendo agir conforme os critérios estabelecidos pela lei.
b) Confunde os conceitos de poder discricionário e poder vinculado. No poder discricionário, a administração tem certa margem de liberdade para decidir como agir, desde que dentro dos limites da lei.
c) Descreve de forma equivocada o poder hierárquico, que é o poder de distribuir e escalonar funções, ordenar e rever atuações dentro de uma mesma entidade. O poder disciplinar, por sua vez, está relacionado à capacidade de aplicar sanções disciplinares aos servidores públicos.
d) Confunde os conceitos de desconcentração e descentralização. A desconcentração ocorre dentro da mesma pessoa jurídica, distribuindo competências entre seus diversos órgãos, mantendo o vínculo hierárquico.
A alternativa correta é a letra e), que trata da descentralização administrativa. A descentralização ocorre quando a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios decidem transferir a titularidade e a execução de determinadas atividades para outras pessoas jurídicas, criando ou autorizando a criação de entidades com personalidade jurídica própria. Isso significa que há uma transferência de competências de uma pessoa jurídica para outra, que não estão hierarquicamente subordinadas entre si, mas que colaboram para a execução de serviços públicos ou de interesse público.
As demais alternativas estão incorretas:
a) Descreve de forma equivocada o poder vinculado. No poder vinculado, a administração pública não possui margem de liberdade, devendo agir conforme os critérios estabelecidos pela lei.
b) Confunde os conceitos de poder discricionário e poder vinculado. No poder discricionário, a administração tem certa margem de liberdade para decidir como agir, desde que dentro dos limites da lei.
c) Descreve de forma equivocada o poder hierárquico, que é o poder de distribuir e escalonar funções, ordenar e rever atuações dentro de uma mesma entidade. O poder disciplinar, por sua vez, está relacionado à capacidade de aplicar sanções disciplinares aos servidores públicos.
d) Confunde os conceitos de desconcentração e descentralização. A desconcentração ocorre dentro da mesma pessoa jurídica, distribuindo competências entre seus diversos órgãos, mantendo o vínculo hierárquico.