Questões Direito Processual Penal Prisão em flagrante

Considere a seguinte situação. Em crime de extorsão mediante seqüestro, a vítima foi...

Responda: Considere a seguinte situação. Em crime de extorsão mediante seqüestro, a vítima foi abordada pelos seqüestradores e conseqüentemente privada de sua liberdade no dia 2/2/2004, tendo o crime perd...


Q175530 | Direito Processual Penal, Prisão em flagrante, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

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Acerca do direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação. Em crime de extorsão mediante seqüestro, a vítima foi abordada pelos seqüestradores e conseqüentemente privada de sua liberdade no dia 2/2/2004, tendo o crime perdurado até 30/8/2004, quando a vítima foi posta em liberdade após o pagamento do preço do resgate. Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, a prisão em flagrante só poderia ser feita até o dia 12/2/2004, após o que seria necessária ordem judicial para se efetuar a prisão.

Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 29/01/2025 00:50:38🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b) Errado

De acordo com o Código de Processo Penal, no caso de crime permanente, como é o caso do crime de extorsão mediante sequestro, a prisão em flagrante pode ser realizada a qualquer momento enquanto perdurar a situação de flagrância, ou seja, enquanto a vítima estiver privada de sua liberdade. Não há um prazo específico para a realização da prisão em flagrante nesse tipo de crime, podendo ser efetuada a qualquer momento durante a sua ocorrência. Portanto, a afirmativa apresentada está incorreta.
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