Questões Direito Processual Civil Ações Coletivas

Se houver desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o DP...

Responda: Se houver desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o DP ou outro legitimado assume a titularidade ativa da ação civil pública.

Q175633 | Direito Processual Civil, Ações Coletivas, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da ação civil pública, julgue os itens de 165 a 170 à luz
da Lei n.º 7.347/1985.

Se houver desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o DP ou outro legitimado assume a titularidade ativa da ação civil pública.

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