Em relação aos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores

a) se aplicam, como efeitos da condenação, somente os previstos no Código Penal.

b) não há causas de aumento ou redução de pena.

c) o COAF poderá requerer aos órgãos da Administração Pública as informações cadastrais bancárias e financeiras de pessoas envolvidas em atividades suspeitas.

d) não admitem tentativa.

e) cabe apenas ao COAF determinar a liberação dos bens apreendidos ou sequestrados quando comprovada a licitude de sua origem.

Em relação aos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores - Lei n°...

Responda: Em relação aos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores - Lei n° 9.613/98 é correto afirmar que

Q175637 | Legislação Federal, Lei n9613, Delegado de Polícia, PC SP, PC SP