Q175712 | Direito Processual Penal, Remição de Pena, Defensor Público, DPE MS, VUNESP A remição é instituto que se aplica a) apenas aos presos definitivos, excluídos os detidos por força de medidas cautelares. b) inclusive, durante o período em que o sentenciado esteja impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho. c) a presos em regime fechado ou semiaberto, não podendo dela se valer o preso que cumpre pena em regime aberto. d) por disposição legal, quando o sentenciado trabalha; por criação jurisprudencial não positivada, também pode diminuir a pena daquele que estuda. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro