Questões Filosofia e Sociologia do Direito Teoria Geral do Direito

"Esse princípio tem, nas regras de Direito, uma função análoga a que tem o princí...

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Q175730 | Filosofia e Sociologia do Direito, Teoria Geral do Direito, Defensor Público, DPE SP, FCC

"Esse princípio tem, nas regras de Direito, uma função análoga a que tem o princípio da causalidade nas leis naturais por meio das quais a ciência natural descreve a natureza. Uma regra de direito, por exemplo, é a afirmação de que, se um homem cometeu um crime, uma punição deve ser infligida a ele, ou a afirmação de que, se um homem não paga uma dívida contraída por ele, uma execução civil deve ser dirigida contra sua propriedade. Formulando de um modo mais geral: se um delito for cometido, uma sanção deve ser executada".

No trecho reproduzido acima, em sua obra O que é justiça?, Hans Kelsen refere-se ao princípio

Camila Duarte
Por Camila Duarte em 02/01/2025 20:49:05🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: e)

Neste trecho da obra "O que é justiça?" de Hans Kelsen, o autor está se referindo ao princípio da imputação. Esse princípio estabelece que, no campo do Direito, quando um delito é cometido, uma sanção deve ser executada. Ou seja, há uma relação de imputação entre a conduta realizada e a consequência jurídica que deve ser aplicada.

Esse princípio é fundamental para a compreensão da responsabilidade no Direito, pois estabelece a ligação entre a conduta do agente e a consequência jurídica que decorre dessa conduta, seja ela uma punição, uma reparação, entre outras medidas previstas na legislação.

Portanto, a alternativa correta é a letra e) da imputação.
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