Questões Direito Processual Penal Condicionada

Em crime de ação penal pública condicionada à representação, o delegado de polícia n...

Responda: Em crime de ação penal pública condicionada à representação, o delegado de polícia não poderá prender o autor do crime em flagrante sem a referida representação.


Q175752 | Direito Processual Penal, Condicionada, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

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Acerca do direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

Em crime de ação penal pública condicionada à representação, o delegado de polícia não poderá prender o autor do crime em flagrante sem a referida representação.

Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 10/12/2021 20:28:44🎓 Equipe Gabarite
Errado.

A prisão em flagrante pode ser realizada. Entretanto, a realização do auto de prisão em flagrante e a subsequente instauração do inquérito policial dependem da representação do ofendido.

Representação é requisito para procedibilidade e não pra dar o flagrante. Imagina um crime acontecendo e o delegado diz "Não posso fazer nada porque tem que ter a representação". Não, ele é obrigado a cessar a conduta (dar o flagrante). Agora, após o flagrante para dar as devidas procedibilidades é preciso que haja a manifestação da vítima.
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