Q175846 | Direito do Consumidor, Política Nacional das Relações de Consumo, Defensor Público, DPE RO, CESPE CEBRASPE Entre os instrumentos com os quais o poder público conta para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo inclui-se a) a instituição de promotorias de justiça de defesa do consumidor, no âmbito do MP. b) a assistência jurídica integral e gratuita a todos os consumidores. c) a criação do balcão de atendimento ao consumidor, no âmbito municipal. d) a instituição de associações de defesa do consumidor. e) o fomento pecuniário às fundações instituídas para a defesa do consumidor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro