Júlio, que tem 18 anos e um mês, está há 40 dias apree...

Q176053 | Eca, Internação, Defensor Público, DPE SP, FCC, Ensino Médio

Júlio, que tem 18 anos e um mês, está há 40 dias apreendido em delegacia de polícia por conta de internação provisória decretada pelo juiz da Vara da Infância e Juventude em procedimento que lhe atribui a prática de roubo cometido seis meses antes. A internação de Júlio é

a) ilegal, porque, sendo maior de 18 anos, não está mais sob a jurisdição da Vara da Infância e Juventude.
b) legal, desde que esteja separado de pessoas detidas pela prática de crime.
c) legal, já que ainda não vencido o prazo máximo de duração da internação provisória.
d) ilegal, porque o Estatuto não permite sua permanência em delegacia comum por tanto tempo.
e) ilegal, porque, cometido o ato infracional seis meses antes, não houve flagrante.

Questão 176053: Júlio, que tem 18 anos e um mês, está há 40 dias apree...

Júlio, que tem 18 anos e um mês, está há 40 dias apreendido em delegacia de polícia por conta de internação provisória decretada pelo juiz da Vara da Infância e Juventude em procedimento que lhe...