Entende-se por serviço qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, desde qu...

Responda: Entende-se por serviço qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, desde que disponibilizada mediante remuneração direta, incluindo-se as de natureza bancária, financeira, de crédito e ...

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1 Q178596 | Direito do Consumidor, Fontes, Defensor Público, DPE GO, INSTITUTO CIDADES

Em relação à prestação de serviços públicos de consumo,

a) é vedada a suspensão do fornecimento de energia elétrica em caso de inadimplemento do consumidor.
b) os serviços prestados a título universal, custeados mediante arrecadação tributária, não se submetem ao regime do Código de Defesa do Consumidor.
c) os serviços prestados a título singular, cuja remuneração é mensurada de acordo com a respectiva utilização, não se submetem ao regime do Código de Defesa do Consumidor.
d) há solidariedade entre o Estado e a pessoa jurídica de direito privado concessionária do serviço público de consumo.
e) não podem ser prestados diretamente pelo Estado, mas apenas por pessoas jurídicas de direito privado delegatárias (concessionárias e permissionárias).

3 Q180055 | Direito do Consumidor, Fontes, Defensor Público, DPE PR, UFPR

Sobre a relação jurídica de consumo e seu objeto, é correto afirmar:

a) O CDC incide sobre os serviços públicos individuais (uti singuli), que são aqueles usufruídos por usuários específicos e remunerados por taxa, tarifa ou preço público, mas não abarca em sua esfera de proteção o fornecimento de energia elétrica, o qual é regulado por lei especial.
b) Produto é a mercadoria colocada à venda no comércio por fornecedor, excluídos deste conceito os bens não duráveis.
c) A atividade fornecida no mercado de consumo, para ser considerada serviço, deve ser remunerada, exigindo-se o pagamento direto pelo consumidor.
d) O CDC é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes.
e) Estão excluídas do conceito de serviço as atividades de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária.

5 Q235386 | Direito do Consumidor, Fontes, Promotor de Justiça, MPE BA, FESMIP BA

Identifique com V ou F, conforme o caso, as afirmativas verdadeiras e falsas.
I - Adquirindo o consumidor um automóvel novo no mercado de consumo, via internet, poderá exercer seu direito de arrependimento no prazo de 7(sete) dias.

II - É a partir do sistema de remuneração que se define a natureza jurídica do serviço público como relação do consumo que se caracteriza quando ocorrer pagamento de tarifa ou preço público.

III - A onerosidade excessiva enseja modificação dos contratos, e dependerá da ocorrência de fato superveniente e imprevisível, conforme inciso V do art. 6º do CDC e entendimento do STJ.

IV - A contrapropaganda é forma de reparação para propaganda enganosa ou abusiva, cumulativamente com a indenização pecuniária, comprovado o prejuízo.

V - O corte de serviço público de energia elétrica por débitos pretéritos configura constrangimento, ou ameaça, vedado pelo Código de Defesa do Consumidor.
A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a: