Questões Direito Processual Civil Da Formação

Paulo ajuizou ação de usucapião com o fim de ver reconhecido seu direito sobre bem ...

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Q176146 | Direito Processual Civil, Da Formação, Defensor Público, DPE MA, CESPE CEBRASPE

Paulo ajuizou ação de usucapião com o fim de ver reconhecido seu direito sobre bem móvel. Após a apresentação da defesa e realizada audiência de instrução e julgamento, o juiz sentenciou o processo determinando sua extinção sem julgamento do mérito por ter verificado que Paulo tinha a posse do bem havia apenas dois anos, e não os três estipulados pela legislação, o que revelaria impossibilidade jurídica do pedido.

Nessa situação hipotética, considera-se o ato do magistrado

a) incorreto, porque falta a Paulo legitimidade para propor a ação, posição jurídica que só ocupará quando implementada a condição legal.
b) correto, uma vez que fundado na análise em abstrato da possibilidade jurídica do pedido encaminhado.
c) incorreto, dada a ocorrência da ausência do interesse de agir por inutilidade da providência pedida.
d) correto, sendo a impossibilidade jurídica decorrente da permissibilidade da providência requerida em concreto.
e) incorreto, porque o fundamento apontado para a extinção do processo revela verdadeira análise do mérito da ação.

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2 Q231709 | Direito Processual Civil, Da Formação, Promotor de Justiça, MPE AM, CESPE CEBRASPE

Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, assinale a opção correta.

a) O falecimento de uma das partes e a sucessão entre vivos de bem litigioso são causas obrigatórias de substituição da parte por seu sucessor. Nesses casos, não pode ser recusada a substituição, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, por perda da capacidade superveniente de uma das partes.
b) A perempção atinge o direito de ação, mas não o direito material que dela poderia ter sido objeto. Assim, a extinção do processo não impede que o autor volte a propor a mesma ação, em uma nova relação processual.
c) Extingue-se o processo sem resolução de mérito pela renúncia ao direito em que se funda a ação, com a expressa concordância do réu. Nesse caso, a desistência da ação não impede a reabertura de processo com a mesma lide, em razão da inexistência da eficácia da coisa julgada material.
d) A ilegitimidade passiva da parte para a causa implica a extinção do processo por carência da ação. A comprovação da inexistência das condições da ação conduz à extinção do processo sem resolução do mérito, que pode ocorrer por provocação da parte ou por iniciativa do juiz a qualquer tempo, enquanto não houver sentença de mérito, ainda mesmo que o saneador reste irrecorrido.
e) Ocorre a transação entre as partes quando o réu reconhece como procedente em parte o pedido, desde que o autor renuncie de parte desse pedido. Nessa situação, o juiz decide a lide com resolução do mérito, declarando procedente o pedido e, se essa decisão transitar em julgado, inicia-se a fase do cumprimento da sentença.

3 Q371924 | Direito Processual Civil, Da Formação, FGV

A capacidade é um dos pressupostos processuais. Caso o juiz verifique que uma das partes é incapaz ou há irregularidade em sua representação, deverá suspender o processo e marcar prazo razoável para que o defeito seja sanado.

Assinale a alternativa que indique a providência correta a ser tomada pelo magistrado, na hipótese de persistência do vício.

a) Se o vício se referir ao autor, deve o juiz aplicar-lhe multa por liitigância de má-fé.
b) Se o vício se referir ao autor, deve o juiz proferir o julgamento antecipado da lide.
c) Se o vício se referir ao réu, deve o juiz reputá-lo revel.
d) Se o vício se referir ao réu, deve o juiz julgar a causa em seu desfavor.

4 Q235793 | Direito Processual Civil, Da Formação, Promotor de Justiça, MPE MA, MPE MA

Quanto à formação, suspensão e extinção do processo, é incorreto dizer que:

a) Suspende-se o processo, por prazo não excedente a 01 (um) ano, quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente;
b) A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição;
c) Falecendo o réu em ação de divórcio, extingue-se o processo sem resolução de mérito por intransmissibilidade do direito;
d) A absolvição criminal por insuficiência de provas da culpabilidade do réu não acarreta a extinção do processo civil ante a alegação de coisa julgada;
e) O termo final para que o autor possa alterar o pedido ou a causa de pedir é o saneamento do processo, mas, havendo consentimento do réu, afasta-se o princípio da estabilização subjetiva do processo.

5 Q114188 | Direito Processual Civil, Da Formação , Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCC

Maria Rita propõe ação pelo rito ordinário contra Zuleika de Souza, por ter recebido cheque de R$ 500,00, já prescrito, que voltou sem a devida provisão de fundos. Após ter pleiteado apenas o valor do cheque, e após também a citação da ré, adita a inicial para pleitear danos morais, que estima em R$ 1.000,00. Essa alteração do pedido inicial

a) pode ser feita independentemente de consentimento da ré, desde que mantidas as mesmas partes e causa de pedir.
b) não pode ser feita, sendo defeso qualquer aditamento após a citação da ré.
c) pode ser feita, desde que com o consentimento da ré, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei.
d) não pode ser feita, salvo se houver alteração também da causa de pedir.
e) pode ser feita, livremente e sem ressalvas, até o saneamento do processo.

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