Questões Direito Penal Crimes contra o patrimônio

Quanto ao delito de furto, é correto afirmar que:

Responda: Quanto ao delito de furto, é correto afirmar que:


Q176171 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

Quanto ao delito de furto, é correto afirmar que:

David Castilho
Por David Castilho em 07/01/2025 08:03:32🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

No que se refere ao delito de furto, podemos destacar que a diferença entre furto mediante fraude e estelionato está na forma como o agente se apropria da coisa. No furto mediante fraude, a vítima não percebe que a coisa está sendo retirada, enquanto no estelionato é a própria vítima que entrega a coisa ao agente.

Essa diferenciação é importante para a correta tipificação do crime, pois o furto e o estelionato são delitos distintos no Código Penal Brasileiro, sendo o furto previsto no art. 155 e o estelionato no art. 171.

Portanto, a afirmativa correta é a opção b).
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