Questões Direito Penal Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual

1º caso: Abreu, atualmente com 20 anos, conheceu Aline na festa do dia...

Responda: 1º caso: Abreu, atualmente com 20 anos, conheceu Aline na festa do dia de seu aniversário de 12 anos e, desde então, é seu namorado. Hoje, Aline tem 13 anos, mas se prostitui desde...

Q176380 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual, Delegado de Polícia, PC RJ, CEPERJ

1º caso: Abreu, atualmente com 20 anos, conheceu Aline na festa do dia de seu aniversário de 12 anos e, desde então, é seu namorado. Hoje, Aline tem 13 anos, mas se prostitui desde os seus 10 anos de idade sem o conhecimento do seu namorado. Após muita persuasão, no último final de semana, Aline resolveu ceder aos encantos de Abreu e fez sexo com ele.

2º caso: Leomar resolve ir a uma boate gay, onde conhece Priscila, um transformista, com quem pretende fazer sexo. Para tanto, Leomar decide colocar uma substância na bebida de Priscila, que desmaia e é levada por ele para o quarto de um cortiço a 200 metros do local. Lá Leomar realiza seu intento e fez sexo anal com Priscila, que, no dia seguinte, ao acordar, decide ir à Delegacia e registrar o fato.

Pergunta-se: em cada caso, considerando a descrição típica, algum crime foi cometido? Sendo a resposta positiva, qual delito foi praticado e qual o tipo de ação penal prevista para cada um deles?

a) 1º caso: Sim, Estupro. Ação Penal Pública Incondicionada; 2º caso: Sim, Posse Sexual Mediante Fraude. Ação Penal Pública Incondicionada.
b) 1º caso: Não, trata-se de fato atípico; 2º caso: Sim, Estupro. Ação Penal Privada.
c) 1º caso: Sim, Estupro de Vulnerável. Ação Penal Pública Incondicionada; 2º caso: Sim, Violação Sexual Mediante Fraude. Ação Penal Pública Incondicionada.
d) 1º caso: Não, trata-se de fato atípico; 2º caso: Sim, Violação Sexual Mediante Fraude. Ação Penal Pública Condicionada à Representação.
e) 1º caso: Sim, Estupro de Vulnerável. Ação Penal Pública Incondicionada; 2º caso: Sim, Estupro de Vulnerável. Ação Penal Pública Incondicionada.

Mais questões de Direito Penal x Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual ...

1 Q173635 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual, Delegado de Polícia, PC RO, FUNCAB

Tício, 22 anos, convence Felisberta, sua namorada de 13 (treze) anos de idade, a juntos visitarem o Motel Lua Nova, recentemente inaugurado, sob o argumento de que se tratava de obra de importante interesse cultural para a cidade. Felisberta aceita inocentemente o convite e não resiste aos apelos de Tício, terminando por manter relações sexuais com o namorado. Sobre a conduta descrita, é correto afirmar que:

a) a conduta descreve o tipo penal de violação sexual mediante fraude, cuja ação penal é privada.
b) trata-se de conduta atípica.
c) Tício praticou o tipo penal de corrupção de menores, cuja ação penal depende de representação.
d) há o crime de estupro de vulnerável, cuja ação penal depende de representação.
e) Tício praticou o delito de estupro de vulnerável, cuja ação penal é pública incondicionada.

2 Q234895 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Aponte a alternativa incorreta.

a) A mulher pode ser responsabilizada como co-autora ou partícipe no delito de estupro.
b) A mulher pode figurar como sujeito ativo no delito de atentado violento ao pudor. Pode, também, figurar como vítima desse delito, mesmo sendo uma meretriz.
c) O estupro absorve a lesão corporal leve resultante da violência empregada pelo agente.
d) A ação penal é pública, condicionada à representação, nos casos de estupro e de atentado violento ao pudor cometidos com abuso da qualidade de padrasto.
e) No estupro e atentado violento ao pudor, a ação penal é pública incondicionada se da violência empregada pelo agente resultar lesão corporal de natureza grave.

3 Q180385 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual, Delegado de Polícia, PC PI, UESPI

João, 19 anos de idade, manteve conjunção carnal com Maria, 13 anos de idade. Em nenhum momento, João empregou violência ou grave ameaça contra Maria, porém fez uso de fraude para persuadi-la a praticar conjunção carnal. Diante desse fato e de acordo com o Código Penal, marque a alternativa correta.

a) João praticou o crime de estupro presumido, pois praticou relação sexual com menor de 14 anos, não sendo este crime considerado hediondo.
b) João praticou o crime de estupro presumido, pois praticou relação sexual com menor de 14 anos, sendo este crime considerado hediondo.
c) João praticou o crime de violação sexual mediante fraude, pois o crime foi praticado sem violência ou grave ameaça à pessoa.
d) João praticou o crime de estupro de vulnerável, que apresenta pena mais grave do que o crime de estupro na sua forma tradicional, e é considerado crime hediondo.
e) João praticou o crime de estupro de vulnerável, que apresenta a mesma pena do crime estupro na sua forma tradicional, e é considerado crime hediondo.

4 Q102542 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual , Analista Processual, TJ RR, CESPE CEBRASPE

Em uma área rural, Lucas, reincidente em crime de lesão corporal de natureza grave, apontou uma arma de fogo do tipo pistola de calibre 380, municiada com um cartucho, na direção de Flávia, determinou que ambos caminhassem para o interior de um matagal existente na localidade, e ali ele praticou o crime de estupro na forma consumada. Antes de fugir do local, Lucas ainda revistou a roupa de Flávia e levou seu aparelho de telefone celular, que custava duzentos reais. Flávia conseguiu abrigo em uma residência próxima ao local do fato, onde relatou o ocorrido a Roberta, que ligou para policiais militares do posto mais próximo, os quais conseguiram localizar Lucas e prendê-lo na posse da arma de fogo, mas não localizaram o aparelho de telefone celular. Na delegacia de polícia, constatou-se que a arma de fogo era produto de furto registrado na semana anterior por Rodrigo, detentor do respectivo registro da arma. Lucas foi denunciado pelo MP e, no curso da instrução criminal, comprovou-se que ele, ao tempo do crime, por força de desenvolvimento mental incompleto, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato.

Considerando o caso hipotético acima, julgue os itens subsequentes.

Após ser condenado a pena pelo crime de estupro, Lucas deverá cumpri-la inicialmente em regime fechado, podendo a progressão de regime ocorrer após o cumprimento de dois quintos da pena.

Certo
Errado

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