Questões Direito do Consumidor Desconsideração da Personalidade Jurídica

O Código de Defesa do Consumidor adota a teoria menor da desconsideração da personal...

Responda: O Código de Defesa do Consumidor adota a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, bastando a demonstração da insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações,...

Q176496 | Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca das normas de proteção e defesa do consumidor, julgue os
próximos itens.

O Código de Defesa do Consumidor adota a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, bastando a demonstração da insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, independentemente da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial.

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