Por DENIS CARVALHO DOS SANTOS em 16/10/2024 08:59:47
Gabarito : C
Não obstante a íntima relação com os pressupostos da legítima defesa “real” (excludente de ilicitude), a legítima defesa putativa esta inserida entre as descriminantes putativas (excludentes de culpabilidade), que estão textualmente previstas no artigo 20, §1º do Código Penal.
Não obstante a íntima relação com os pressupostos da legítima defesa “real” (excludente de ilicitude), a legítima defesa putativa esta inserida entre as descriminantes putativas (excludentes de culpabilidade), que estão textualmente previstas no artigo 20, §1º do Código Penal.