A hermenêutica, como condição indispensável a que o ato de interpretação constitucio...

Q176612 | Direito Constitucional, Hermenêutica constitucional, Delegado de Polícia, PC MG, PC MG

A hermenêutica, como condição indispensável a que o ato de interpretação constitucional se revele em toda a sua extensão e complexidade, tem por base, respectivamente, os seguintes princípios:

a) anterioridade, concordância prática, impessoalidade, legalidade e normatividade.
b) proporcionalidade, razoabilidade, publicidade, eficiência e impessoalidade.
c) supremacia da Constituição, efetividade, moralidade, legalidade e legitimidade do intérprete.
d) unidade da Constituição, efeito integrador, máxima efetividade, conformidade funcional, concordância prática e força normativa.