Questões Direito Penal Penas privativas de liberdade

O indivíduo penalmente imputável condenado à pena privativa de liberdade de vinte e trê...

Responda: O indivíduo penalmente imputável condenado à pena privativa de liberdade de vinte e três anos de reclusão pela prática do crime de extorsão seguido de morte poderá ser beneficiado, no decorrer da e...

Q176644 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Delegado de Polícia, PC BA, CESPE CEBRASPE

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No que se refere às contravenções penais, aos crimes em espécie e às leis penais extravagantes, julgue os itens a seguir com base na jurisprudência dos tribunais superiores.
O indivíduo penalmente imputável condenado à pena privativa de liberdade de vinte e três anos de reclusão pela prática do crime de extorsão seguido de morte poderá ser beneficiado, no decorrer da execução da pena, pela progressão de regime após o cumprimento de dois quintos da pena, se for réu primário, ou de três quintos, se reincidente.
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