Questões Direito Processual Penal Militar Citação

No processo penal militar, efetivada a citação por edital, não comparecendo o réu, nem ...

Responda: No processo penal militar, efetivada a citação por edital, não comparecendo o réu, nem constituindo advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determina...


Q176672 | Direito Processual Penal Militar, Citação, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito
processual militar.

No processo penal militar, efetivada a citação por edital, não comparecendo o réu, nem constituindo advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva.
David Castilho
Por David Castilho em 11/01/2025 18:05:13🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo

No processo penal militar, de acordo com o Código de Processo Penal Militar (CPPM), após a efetivação da citação por edital e a não comparecimento do réu, nem constituição de advogado, o processo e o curso do prazo prescricional ficarão suspensos. Nesse caso, o juiz poderá determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes e, se necessário, decretar a prisão preventiva do réu.

Portanto, a afirmativa está correta ao mencionar que, após a citação por edital e a ausência do réu, o processo pode ser suspenso, o prazo prescricional interrompido, e medidas como a produção antecipada de provas e a prisão preventiva podem ser adotadas.
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