Por Rodrigo Ferreira em 13/01/2025 16:30:16🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
O Código Criminal do Império, de 1830, foi uma legislação brasileira que manteve a pena de morte entre as sanções penais. Além disso, foi responsável pela criação do sistema de dias-multa, uma forma de pena pecuniária que leva em consideração a situação econômica do condenado.
Essa legislação foi bastante debatida e elogiada na época por trazer inovações importantes para o sistema jurídico penal do Brasil.
O Código Criminal do Império, de 1830, foi uma legislação brasileira que manteve a pena de morte entre as sanções penais. Além disso, foi responsável pela criação do sistema de dias-multa, uma forma de pena pecuniária que leva em consideração a situação econômica do condenado.
Essa legislação foi bastante debatida e elogiada na época por trazer inovações importantes para o sistema jurídico penal do Brasil.