Fortalecer e ampliar a atuação das corregedorias administrativas do Poder Executivo,...

Q176731 | Legislação Estadual, Direitos Humanos, Delegado de Polícia, PC SP, PC SP

Fortalecer e ampliar a atuação das corregedorias administrativas do Poder Executivo, notadamente da Polícia Civil e Polícia Militar, do Ministério Público e do Poder Judiciário.

a) é uma das ações previstas no Programa Estadual de Direitos Humanos para garantia do acesso à justiça.
b) pode ser entendida como política de Segurança Pública, se fizer parte de prévio acordo de cooperação técnica.
c) é princípio constitucional e um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
d) são valores sociais do trabalho e da livre iniciativa que fortalecem a cidadania.
e) .são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.