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Questões Direito Constitucional Remédios Constitucionais Habeas Corpus

Acerca do mandado de injunção, julgue o item seguinte.A jurisprudência do S...

Responda: Acerca do mandado de injunção, julgue o item seguinte.A jurisprudência do STF acerca do mandado de injunção evoluiu para admitir que, além de declarar omisso o Poder Legislativo, o próp...

Q176772 | Direito Constitucional, Remédios Constitucionais Habeas Corpus, Defensor Público, DPE PE, CESPE CEBRASPE

Acerca do mandado de injunção, julgue o item seguinte.

A jurisprudência do STF acerca do mandado de injunção evoluiu para admitir que, além de declarar omisso o Poder Legislativo, o próprio tribunal edite a norma geral de que depende o exercício do direito invocado pelo impetrante.

Certo
Errado

Mais questões de Direito Constitucional x Remédios Constitucionais Habeas Corpus ...

1 Q238343 | Direito Constitucional, Remédios Constitucionais Habeas Corpus, Soldado Combatente da Polícia Militar, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE

A garantia constitucional que protege o cidadão cuja liberdade de ir e vir seja cerceada por ato administrativo praticado sem a devida observância do princípio da legalidade é

a) o mandado de segurança.
b) a ação popular.
c) o pedido de liminar.
d) a antecipação de tutela.
e) o habeas corpus.

2 Q163074 | Direito Constitucional, Remédios Constitucionais Habeas Corpus, Assistente Técnico Judiciário, TJ AM, FGV

Fulano de Tal, cidadão brasileiro, integrante de uma Associação de Moradores de Bairro, tomou conhecimento de que o Prefeito de sua cidade fraudou documentos e, dessa forma, permitiu a construção de edifícios comerciais em um parque estadual.

Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

a) Fulano de Tal deve impetrar mandado de segurança individual para anulação do ato lesivo.
b) A Associação de Moradores deve impetrar mandado de segurança coletivo para anulação do ato lesivo.
c) Fulano de Tal deve ajuizar ação popular para anulação do ato lesivo.
d) Como as obras ainda não foram iniciadas, não existe lesão ao patrimônio público, a ser amparada por ação individual ou coletiva.
e) A Associação de Moradores deve ajuizar ação popular coletiva para anulação do ato lesivo.

3 Q232804 | Direito Constitucional, Remédios Constitucionais Habeas Corpus, Promotor de Justiça, MPE AL, FCC

Analise as situações apresentadas abaixo:

I. Tício deseja obter um financiamento para a aquisição de casa própria. Ao consultar cadastros pessoais no banco de dados de caráter público do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), descobriu que tais registros continham informações incorretas sobre sua pessoa. Solicitou a retificação dessas informações ao SPC, o qual negou o pleito
decorridos vinte dias da entrega da solicitação.
II. Mévia, professora estadual aposentada, optou por discutir judicialmente o recebimento de reposição salarial, datada de período em que a inflação brasileira não estava controlada. Embora não haja irregularidades no julgamento do processo, sua tramitação já perdura por quinze anos e está aguardando julgamento final em última instância recursal. Em decorrência do longo tempo de espera por uma decisão judicial definitiva, Mévia se sente lesada em seu direito fundamental à razoável duração do processo.
III. Empresa estrangeira da indústria alimentícia, que realiza negócios no Brasil, tem mercadorias retidas na alfândega brasileira em decorrência de omissão ilegal de autoridade pública local. Os direitos violados da empresa podem ser comprovados
documentalmente e configuram-se como líquidos e certos.

O mandado de segurança é remédio constitucional adequado na situação relatada em

a) II, apenas.
b) I e II, apenas.
c) III, apenas.
d) I, II e III.
e) II e III, apenas.

4 Q110285 | Direito Constitucional, Remédios Constitucionais Habeas Corpus, Analista de Controle Externo Auditoria Governamental, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens de 89 a 95, que versam sobre writs
constitucionais, cuja utilização criteriosa é de vital importância
para a consolidação do estado democrático de direito.

Considere a seguinte situação hipotética. Certo prefeito de município carente de assistência médica, com o objetivo de construir um novo hospital na região, conseguiu a aprovação de lei na Câmara Municipal autorizando a desapropriação do imóvel em que nasceu e viveu um dos mais renomados pintores brasileiros, situado em terreno considerado ideal para a construção da unidade de saúde. Consta que a referida residência é objeto de visitação turística e motivo de orgulho para a população local. Nessa situação, encontram-se presentes os requisitos para que qualquer cidadão brasileiro, no pleno gozo de seus direitos civis e políticos, proponha ação popular a fim de preservar o patrimônio histórico em questão.

Certo
Errado

5 Q178709 | Direito Constitucional, Remédios Constitucionais Habeas Corpus, Defensor Público, DPE DF, CESPE CEBRASPE

Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, ao habeas data e aos princípios de interpretação das normas constitucionais, julgue os itens subsequentes.

Qualquer pessoa é parte legítima para impetrar habeas data, em seu favor ou de outrem, visando conhecer ou retificar informações constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público

Certo
Errado

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