Q176801 | Direito Processual Civil, Sentença, Defensor Público, DPE RR, CESPE CEBRASPE No que diz respeito a ação, jurisdição, sentença e coisa julgada em matéria cível, assinale a opção correta. a) A sentença que condena à prestação de alimentos contém, implícita, a cláusula rebus sic stantibus. b) A necessidade configura aspecto da possibilidade jurídica do pedido, condição sem a qual não se pode obter o provimento jurisdicional pretendido. c) Pelo princípio da inevitabilidade da jurisdição, entende-se que a lei não excluirá lesão ou ameaça de lesão da apreciação do Poder Judiciário. d) O relatório, a fundamentação e o dispositivo consubstanciam os capítulos de sentença, partes que ideologicamente compõem esse tipo de manifestação judicial. e) A fundamentação concernente às questões prejudiciais que repercutem no teor da decisão alcança a qualidade de coisa julgada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro