Pedro, em estado de necessidade, para saciar sua fome e de sua família, composta po...

Q176818 | Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, Defensor Público, DPE AM, FCC

Pedro, em estado de necessidade, para saciar sua fome e de sua família, composta por esposa e cinco filhos, abateu animal da fauna amazônica. Segundo a Lei Federal n^o 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, tal fato

a) é tipificado como crime.
b) é tipificado como contravenção penal.
c) é tipificado como crime, sendo a situação descrita circunstância atenuante da pena.
d) não é considerado crime.
e) é tipificado como crime, sendo a ação penal neste caso pública condicionada à representação.