Por Camila Duarte em 14/01/2025 23:08:11🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b) Errado
Na situação apresentada, o adolescente foi condenado à medida socioeducativa de liberdade assistida pelo prazo mínimo de seis meses. A medida de internação por prazo indeterminado é aplicada apenas em casos excepcionais e não é obrigatória para atos infracionais hediondos.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 122, a medida de internação deve ser aplicada como medida extrema e por prazo determinado, devendo ser reavaliada no máximo a cada seis meses. Portanto, a afirmação de que, por se tratar de ato hediondo, necessariamente deve ser aplicada a medida socioeducativa de internação por prazo indeterminado está incorreta.
Na situação apresentada, o adolescente foi condenado à medida socioeducativa de liberdade assistida pelo prazo mínimo de seis meses. A medida de internação por prazo indeterminado é aplicada apenas em casos excepcionais e não é obrigatória para atos infracionais hediondos.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 122, a medida de internação deve ser aplicada como medida extrema e por prazo determinado, devendo ser reavaliada no máximo a cada seis meses. Portanto, a afirmação de que, por se tratar de ato hediondo, necessariamente deve ser aplicada a medida socioeducativa de internação por prazo indeterminado está incorreta.