Questões Legislação Estadual Legislação Estadual do Piaui

Segundo o “Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Piauí”, a punição discipl...

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Q17693 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Piaui, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar PI, UESPI

Segundo o “Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Piauí”, a punição disciplinar de prisão consiste no confinamento do punido em local próprio e designado para tal. Assinale a alternativa correta, com relação aos lugares de prisão.

a) Para o oficial - determinado pelo Comandante no aquartelamento.
b) Para o oficial - determinado pelo Governador do Estado do Piauí nos aquartelamentos.
c) Para o oficial - determinado pelo Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Piauí nos aquartelamentos.
d) Para o oficial - determinado pelo Chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Estado do Piauí nos aquartelamentos.
e) Para o oficial - determinado pelo Comandante Geral ou Chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Estado do Piauí nos aquartelamentos.

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3 Q17688 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Piaui, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar PI, UESPI

Com relação ao “Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Piauí (RDPM-PI)”, assinale a alternativa correta.

a) Hierarquia militar é a ordenação da autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas, Polícias Militares, Corpos de Bombeiros, Forças Militares e Policiais-Militares estrangeiros, por postos e graduações.
b) São manifestações essenciais de disciplina a correção de atitudes e a dedicação parcial ao serviço.
c) Quando a ordem importar em responsabilidade criminal para o executante, poderá o mesmo solicitar sua confirmação por escrito, podendo a autoridade que a emitiu atender à solicitação ou não.
d) Todo policial militar que tiver conhecimento de um fato contrário à disciplina deverá participar a seu chefe imediato, por escrito ou verbalmente. Neste último caso, deve confirmar a participação, por escrito, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.
e) A autoridade, a quem a parte disciplinar é dirigida, deve dar a solução no prazo máximo de 04 (quatro) dias úteis, podendo, se necessário, ouvir as pessoas envolvidas, obedecidas as demais prescrições regulamentares. Na impossibilidade de solucioná-la neste prazo, o seu motivo deverá ser, necessariamente, publicado em Boletim e, neste caso, o prazo poderá ser prorrogado até 15 (quinze) dias.

5 Q17692 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Piaui, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar PI, UESPI

As “Punições Disciplinares” a que estão sujeitos os policiais militares, segundo a classificação resultante ao julgamento da transgressão, são as seguintes, em ordem de gravidade crescente:

a) repreensão, advertência, detenção, prisão especial e prisão em separado, licenciamento e exclusão a bem da disciplina.
b) advertência, repreensão, detenção, prisão especial e prisão em separado, licenciamento e exclusão a bem da disciplina.
c) repreensão, advertência, detenção, prisão e prisão especial, licenciamento e exclusão a bem da disciplina.
d) advertência, repreensão, detenção, prisão e prisão em separado, licenciamento e exclusão a bem da disciplina.
e) repreensão, advertência, detenção, prisão e prisão em separado, licenciamento e exclusão a bem da disciplina.

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