Início
Questões
Simulados
Provas
Mapas
Apostilas
Mais
Notícias Dicas Material
🔍

Questões Direito Processual Penal Extinção da Punibilidade

A extinção da punibilidade pela perempção

Responda: A extinção da punibilidade pela perempção

Q176937 | Direito Processual Penal, Extinção da Punibilidade, Defensor Público, DPE MT, FCC

A extinção da punibilidade pela perempção

a) pode ocorrer na ação penal privada exclusiva e na subsidiária da pública.
b) pode ocorrer antes da instauração da ação penal.
c) só pode ocorrer na ação penal privada exclusiva.
d) só pode ocorrer na ação penal privada subsidiária da pública.
e) aplica-se à ação penal pública.

Mais questões de Direito Processual Penal x Extinção da Punibilidade ...

1 Q174683 | Direito Processual Penal, Extinção da Punibilidade, Delegado de Polícia, PC RN, CESPE CEBRASPE

A indulgência estatal que depende de decreto do presidente da República (podendo esse delegar tal competência a ministros de Estado, procurador-geral da República ou advogado-geral da União), tem caráter individual e, de regra, depende de requerimento do condenado, do MP, do Conselho Penitenciário ou de autoridade administrativa é denominada

a) anistia.
b) indulto.
c) graça.
d) asilo político.
e) extradição.

2 Q134918 | Direito Processual Penal, Extinção da Punibilidade, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, STF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca do tratamento dado ao princípio da insignificância e seus
consectários pela jurisprudência mais recente do STF, julgue os
seguintes itens.

Em caso de habeas corpus impetrado perante o STF com a finalidade de ver trancada a ação penal pela prática de crime de furto, se o julgador verificar que o crime está prescrito, deverá analisar o pedido de aplicação do princípio da insignificância, o qual, por gerar atipicidade da conduta, é mais benéfico ao réu. Nesse caso, não cabe, então, falar-se em prejudicialidade do pedido principal pela ocorrência de extinção da punibilidade.

Certo
Errado

3 Q117731 | Direito Processual Penal, Extinção da Punibilidade, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Poderá o juiz, de ofício ou a requerimento das partes, conceder ---------------------e a consequente extinção da punibilidade ao acusado que, sendo---------------------- , tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e o processo criminal desde que dessa colaboração tenha resultado:

I - a identificação dos demais co-autores ou partícipes da ação criminosa;
II - a localização da vítima com a sua integridade física preservada;
III - a recuperação total ou parcial do produto do crime.

De acordo com a Lei n.º 9.807/99, completam as lacunas, correta e respectivamente, as seguintes expressões:

a) o perdão judicial ... primário
b) a absolvição ... não reincidente
c) a graça ... maior de 70 (setent anos
d) a anistia ... portador de bons antecedentes
e) o indulto ... menor de 21 (vinte e um) anos

4 Q196092 | Direito Processual Penal, Extinção da Punibilidade, Analista Advocacia, DETRAN DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da extinção da punibilidade e dos efeitos civis da sentença
penal, julgue os itens a seguir.

A prescrição da pretensão punitiva do Estado extingue a punibilidade do agente e impede a propositura de ação civil reparatória dos danos causados pela conduta criminosa.

Certo
Errado

5 Q267350 | Direito Processual Penal, Extinção da Punibilidade, Analista Direito, MPU, CESPE CEBRASPE

Maria, vítima de estupro, comunicou o fato à autoridade policial na delegacia de polícia. Chamada, seis meses depois, para fazer o reconhecimento de um suspeito, Maria o identificou com segurança.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Caso Maria resolva perdoar o autor do estupro, deverá fazê-lo antes do recebimento da denúncia pelo juiz, o que garantirá a extinção da punibilidade.

Certo
Errado

Prepare-se para Concursos Públicos com milhares de questões comentadas e simulados prontos. Resolva online ou baixe em PDF para estudar quando e onde quiser!

Conteúdos

Questões de concursos
Simulados
Provas anteriores
Material grátis
Dicas
Notícias
Ranking

Plataforma

Criar conta
Entrar
Recuperar senha
Planos
Sobre nós
Contato
Políticas

© Gabarite Concurso - 2010-2025. Todos direitos reservados

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.