Questões Legislação Federal Da liberdade provisória

De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue os itens subsequentes.A autori...

Responda: De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue os itens subsequentes.A autorização para saída temporária, sem vigilância direta, do estabelecimento prisional, para participação em ativida...

Q177111 | Legislação Federal, Da liberdade provisória, Defensor Público, DPE DF, CESPE CEBRASPE

De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue os itens subsequentes.

A autorização para saída temporária, sem vigilância direta, do estabelecimento prisional, para participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social, pode ser obtida por condenados que cumpram pena em regime fechado e semiaberto

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