Em relação aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil previstos no...

Q177149 | Direito Constitucional, Objetivos Fundamentais da República, Defensor Público, DPE SP, FCC

Em relação aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil previstos no artigo 3^o da Constituição Federal, considere as seguintes afirmações:

I. São reveladores de uma axiologia, uma antevisão de um projeto de sociedade mais justa esposado pelo constituinte.

II. Vem enunciados em forma de ação verbal (construir, erradicar, reduzir, promover), que implicam a necessidade de um comportamento ativo pelos que se acham obrigados à sua realização.

III. Como possuem enunciado principialista e generalista não possuem valor normativo, daí porque o estado brasileiro descumpre-os sistematicamente.

IV. O repúdio ao terrorismo e racismo está dentre os objetivos mais importantes, pois respalda outra norma- regra objetiva que é a dignidade da pessoa humana.

V. Além de outras normas constitucionais, encontra mos vários instrumentos e disposições para efetivação dos objetivos nos títulos que tratam da ordem econômica e da ordem social.

Estão corretas SOMENTE

a) I, II e IV.
b) I, II e V.
c) I, IV e V.
d) II, III e IV.
e) III, IV e V.