Questões Direito Penal Concurso de crimes

Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idêntico...

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Q177185 | Direito Penal, Concurso de crimes, Delegado de Polícia, PC CE, VUNESP, Ensino Médio

Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. Trata-se da definição legal do