Questões Direito Processual Civil Ações Coletivas

É cabível ação civil pública para veicular pretensões que envolvam contribuições pr...

Responda: É cabível ação civil pública para veicular pretensões que envolvam contribuições previdenciárias cujos beneficiários possam ser individualmente determinados.

Q177358 | Direito Processual Civil, Ações Coletivas, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da ação civil pública, julgue os itens de 165 a 170 à luz
da Lei n.º 7.347/1985.

É cabível ação civil pública para veicular pretensões que envolvam contribuições previdenciárias cujos beneficiários possam ser individualmente determinados.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.