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Responda: Pedro pediu em casamento Carolina, que tem 16 anos de idade, e ela aceitou. O pai de Carolina, porém, negou-se a autorizar o casamento da filha, pelo fato de o noivo ser negro. Todavia, para não...

Mais questões de Direito Penal x Lei n7716 ...

1 Q224791 | Direito Penal, Lei n7716, Procurador, MPT, MPT

NÃO constitui crime previsto na Lei nº 7.716/1989, que tipifica os ilícitos resultantes de preconceito:

a) Impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos ao público.
b) Impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou escada de acesso aos mesmos.
c) Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
d) Ofender ou ameaçar alguém, por palavra, gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar- lhe mal injusto e grave, em virtude de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

2 Q231049 | Direito Penal, Lei n7716, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Tendo em vista a tutela penal relativa aos crimes raciais, analise as seguintes afirmações:

I. A lei brasileira trata igualmente o preconceito derivado de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

II. A lei brasileira pune qualquer tipo de preconceito, inclusive quando derivado de culpa.

III. A lei brasileira dá prevalência à proteção aos grupos historicamente estigmatizados pelo preconceito e discriminação raciais.

a) Apenas a afirmativa I é correta.
b) Todas as afirmativas são incorretas.
c) As afirmativas I e III são incorretas.
d) Apenas a afirmativa II é incorreta.
e) As afirmativas II e III são corretas.

3 Q265311 | Direito Penal, Lei n7716, Técnico Judiciário Segurança, TRT 1a REGIÃO, FCC

Lauro é proprietário de uma lanchonete. Admitia em seu estabelecimento a frequência de pessoas da raça negra, mas recusava-se a servi-las. A conduta de Lauro

a) só configura crime de discriminação racial se colocar em situação vexatória a freguesia.
b) não configura crime de discriminação racial, pois Lauro admitia em seu estabelecimento a frequência de pessoas da raça negra.
c) não configura crime de discriminação racial, pois Lauro é livre para servir a clientela de acordo com as suas preferências.
d) configura modalidade de crime de discriminação racial.
e) só configura crime de discriminação racial se a conduta for ostensiva e houver solicitação expressa de atendimento por quem esteja nessa situação.